A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) avisou, este domingo, que uma possível descriminalização das chamadas terapias de conversão pode comprometer o apoio prestado a pessoas LGBTI e, ao mesmo tempo, transmitir a ideia de que se trata de práticas legítimas ou até aconselháveis.
Petição na Assembleia da República e lei em vigor
Em Portugal, as terapias de conversão passaram a constituir crime em 2024. Ainda assim, foi recentemente entregue na Assembleia da República uma petição com cerca de 17 mil assinaturas que pede a revogação desse enquadramento legal e defende o "fim da ideologia de género nas instituições".
Em declarações à Lusa, uma psicóloga da APAV chamou a atenção para as potenciais consequências de uma mudança legislativa, sublinhando que poderá fragilizar medidas e estruturas de apoio que foram sendo implementadas nos últimos anos.
"Tudo aquilo que se está a pretender alterar na legislação, metido debaixo deste chapéu de proibir a ideologia de género, acaba por retirar uma série de medidas que permitem proteger pessoas, incluindo crianças e jovens", afirmou.
APAV e as respostas especializadas para pessoas LGBTI
Joana Menezes referiu que, ao longo do tempo, foram criadas respostas especializadas e equipas com formação para receber e acompanhar pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) em situações de vulnerabilidade, assegurando "um desenvolvimento saudável" independentemente da orientação sexual ou da identidade de género.
"Essas estruturas e estratégias de apoio passam necessariamente a estar em risco", advertiu.
A psicóloga acrescentou que, caso se avançasse para a descriminalização, isso poderia representar um sinal de normalização destas práticas, encaradas como algo "aceitável e até recomendável".
Denúncias, subnotificação e contextos familiares ou religiosos
Quanto às chamadas "terapias de conversão", a APAV indica não ter recebido, até ao momento, qualquer denúncia ou pedido de ajuda relacionado com estas práticas. Ainda assim, a associação frisa que essa ausência de contactos não significa que tenham deixado de acontecer.
"As pessoas nem sempre sabem aquilo que é crime ou aquilo que podem denunciar", disse, admitindo receios de que possam continuar a ocorrer em ambientes familiares ou em contextos religiosos, envolvendo líderes espirituais, conselheiros ou outras figuras próximas das vítimas.
Segundo a APAV, muitos casos chegam à associação enquadrados como violência doméstica ou intrafamiliar associada à rejeição da orientação sexual ou da identidade de género.
"Existem pessoas a sofrer, no contexto da família, alvo de violência e agressões psicológicas, físicas e de outras formas, a serem impedidas de ter autonomia, de ter relações sociais, de trabalhar, de estudar, devido à sua orientação sexual, à sua identidade ou expressão de género, e muitas vezes, com o objetivo de que deixem de ser assim", disse.
Joana Menezes relatou também situações em que jovens acabam expulsos de casa ou pressionados a abandonar o agregado familiar por estarem em risco, reconhecendo que "daí até as pessoas pensarem que uma solução pode ser submeter alguém a uma terapia que o "cure" é um passo curto".
Como a APAV atua: menores e adultos
Sobre a resposta a quem procura a associação, explicou que, quando estão envolvidos menores, a intervenção pode implicar a participação das autoridades policiais, a atuação dos tribunais de família e menores e, se necessário, a retirada da criança do contexto familiar, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
No caso de adultos, o apoio foca-se no acompanhamento psicológico e jurídico e na procura de alternativas que permitam autonomização quando existe violência no seio familiar.
Em 17 de maio assinala-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
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