Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) paga 10,4 milhões de euros em 2025

O que é o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) é um fundo público que assegura as prestações por acidentes de trabalho quando estas não possam ser satisfeitas pela entidade responsável. Cabe-lhe também reembolsar as empresas de seguros pelos montantes que suportam com atualizações de pensões e com a atualização das prestações suplementares por assistência de terceira pessoa decorrentes de acidentes de trabalho.

Pagamentos do FAT a sinistrados e pensionistas em 2025

Em 2025, o FAT pagou 10,4 milhões de euros a sinistrados e pensionistas, o que representa um aumento de 1,47% face ao ano anterior, de acordo com o relatório estatístico da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Processos de indemnização geridos até 31 de dezembro

Até 31 de dezembro, o FAT acompanhou 2.001 processos de indemnizações por acidentes de trabalho, sendo que 1.874 diziam respeito a processos com pensões em pagamento.

Reembolsos e receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho

Os reembolsos pagos às empresas de seguros - que correspondem a cerca de 83,4% da despesa total do FAT - totalizaram 52 milhões de euros, relativos a atualizações de pensões, duodécimos adicionais e atualizações de prestações por assistência de terceira pessoa. Este valor traduz um acréscimo de 6,8% em comparação com o ano anterior.

Já a receita recebida pelo FAT por via de reembolsos de indemnizações e de reversões atingiu 2,2 milhões de euros, o que significou uma descida de cerca de 16,47% face a 2024.

A receita proveniente das empresas de seguros, resultante da aplicação de uma taxa de 0,15% sobre os salários seguros (sempre que são processados prémios de seguros de acidentes de trabalho), situou-se em cerca de 142,5 milhões de euros. A este montante somou-se a cobrança de uma taxa de 0,85% sobre o capital de remição das pensões em pagamento e sobre a provisão matemática das prestações suplementares por assistência de terceira pessoa, no valor de 10,1 milhões de euros.

O total arrecadado em coimas representou cerca de 5 milhões de euros.

Ainda segundo o relatório anual da ASF, em relação a 2024, a receita conjunta das empresas de seguros e das coimas registou um aumento de cerca de 15,36%.