José Luís Carneiro e Mariana Vieira da Silva definem posição do PS no pacto estratégico para a Saúde do Presidente da República

PS no pacto estratégico para a Saúde: coordenação de Adalberto Campos Fernandes

José Luís Carneiro, em articulação com a deputada Mariana Vieira da Silva, já fechou as linhas orientadoras do PS para a discussão do pacto estratégico para a Saúde que está a ser impulsionado pelo Presidente da República. A coordenação operacional do grupo de trabalho ficará a cargo do ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, sendo Mariana Vieira da Silva a representante escolhida por Carneiro para participar nesse processo.

A “linha vermelha” do PS: Lei de Bases da Saúde fora da discussão

Entre as orientações programáticas definidas, há uma “linha vermelha” especialmente nítida, apurou o Expresso. Mariana Vieira da Silva afasta, do âmbito do pacto presidencial, qualquer iniciativa de revisão da Lei de Bases da Saúde - um tema que, para os socialistas, caso venha a ser tratado nesta legislatura, deve sê-lo apenas no Parlamento (apesar de o Governo querer avançar com essa revisão).

Ao retirar este ponto da mesa, fica de fora do debate - tradicionalmente marcado por forte carga ideológica - a relação entre os sectores público, privado e social na Saúde, enquadrada juridicamente pela Lei de Bases. A lei atualmente em vigor, embora preveja a possibilidade de parcerias público-privadas (PPP), estabelece o SNS como eixo central da política de Saúde e, por consequência, consagra o Estado como prestador.

No processo de revisão que está em curso, a intenção do Governo passa por clarificar a separação entre o Estado enquanto garante do direito à Saúde e financiador do sistema e o Estado enquanto prestador de cuidados, assumindo a contratualização (com entidades públicas, privadas e do sector social) como “ferramenta nuclear da política de Saúde”.

A exclusão desta matéria, porém, choca com o que António José Seguro comunicou - por escrito - aos partidos sobre o pacto estratégico da Saúde, ainda quando era candidato, no que é, na prática, o único documento presidencial existente sobre o assunto. Nesse texto, Seguro sustenta que o pacto deveria pronunciar-se sobre uma “colaboração regulada entre sectores”, assente em “contratualização transparente”, “monitorização independente”, “critérios de equidade” e “promoção e defesa do interesse público”.

As orientações programáticas do PS para a discussão incluem a controversa questão dos tarefeiros

SNS: carreiras médicas, tarefeiros e uma lei de financiamento plurianual

As linhas programáticas do PS para o pacto presidencial integram ainda um tema que Seguro não incluiu no documento escrito (embora o tenha abordado nos debates das presidenciais): a valorização das carreiras médicas no SNS. Para os socialistas, o pacto deve promover “um esforço reforçado para a valorização dos profissionais de saúde e a sua vinculação ao serviço público”, e isto “com especial incidência na criação de condições reforçadas para o serviço à periferia e no interior do país”.

Ao invocar a “vinculação ao serviço público”, o PS sinaliza, com a maior clareza possível, abertura para discutir a questão dos tarefeiros no SNS. Já a “valorização dos profissionais de saúde” é entendida como valorização salarial e como a adoção de medidas que travem a saída de recursos humanos do serviço estatal de saúde para o setor privado.

Nas mesmas orientações, o PS indica disponibilidade para trabalhar numa futura lei de financiamento plurianual destinada a investimentos no SNS, aplicando à Saúde um princípio semelhante ao que já existe na Defesa através da Lei de Programação Militar. A proposta pressupõe identificar os meios e investimentos necessários e definir a respetiva calendarização e programação.

Outra diretiva passa por pressionar a criação de uma carreira de administrador hospitalar, assegurando profissionalização e especialização nessa área e evitando lógicas partidárias nas nomeações.

Nestes dois pontos, o PS surge alinhado com o que António José Seguro escreveu. No capítulo dedicado ao que “ensinam as melhores práticas europeias”, Seguro aponta “os países do norte da Europa”, destacando o “planeamento estratégico plurianual” e a “gestão profissionalizada” como “características estruturais comuns”.