O fecho do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto para agosto, está a acentuar um ambiente de "guerra" no setor da saúde. José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), descreve a execução dos fundos europeus como um "desastre completo" e responsabiliza a tutela anterior por ter deixado perder 138,5 milhões de euros. Perante estas críticas, Cristina Vaz Tomé, ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, contesta a ideia de incompetência e afirma que encontrou o processo parado; já Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), fala numa perda de 85 milhões e aponta o problema a um erro no cálculo do custo por cama.
Execução do PRR nos Cuidados Continuados (ANCC)
Bourdain mantém um tom duro e faz uma avaliação concreta: "Se tivesse de dar uma nota de zero a 20, daria um cinco". O responsável da ANCC sustenta que a atuação da ex-secretária de Estado e do anterior Governo terá penalizado sobretudo a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde, do total de 2100 camas previstas, apenas terá avançado uma parte.
A ANCC acrescenta que o setor continua a ser afetado por subfinanciamento crónico, situação que terá contribuído para o encerramento de cerca de 500 camas nos últimos cinco anos. Nesse contexto, defende um aumento imediato de 15% das verbas do Estado, para acomodar a inflação e a subida do salário mínimo.
Evolução do número de camas e sinais de estagnação
Para ilustrar o que considera ser a falta de progresso, Bourdain apresenta uma sequência de dados: 9579 camas em 2022; uma redução para 9557 camas em 2023; e uma subida para 9737 camas em 2024.
Cristina Vaz Tomé e a taxa de execução do PRR em 2024
Cristina Vaz Tomé, por sua vez, procura enquadrar o seu trabalho ao longo de 14 meses no Governo AD. Diz que, quando tomou posse em abril de 2024, a taxa de execução era de 0%. "Em apenas oito meses, passou-se para 22%", refere, associando esse resultado à assinatura de 90 contratos em abril de 2025, num investimento de 88 milhões de euros.
A ex-governante garante ainda que as entidades que não foram abrangidas ou não apresentaram candidatura, ou então não evidenciaram capacidade para terminar as intervenções até agosto de 2026, o prazo-limite fixado por Bruxelas.
Misericórdias predominam
Manuel Lemos, que representa a maior parcela do setor - cerca de 60% das camas - concorda que o desfecho do PRR é negativo, mas afasta a responsabilidade direta da ex-secretária de Estado. Para o presidente da UMP, o problema esteve no financiamento inicial de 30 mil euros por cama, num momento em que os custos efetivos já se situavam entre 60 e 80 mil.
Lemos lembra que, embora o montante tenha sido revisto para 44 mil euros com o atual Executivo, o processo acabou por ser comprometido pela morosidade dos júris e pela ausência de atualização de preços, num contexto de escassez de enfermeiros e de aumento generalizado de custos.
Reação do Ministério da Saúde
Em declarações ao "Jornal de Notícias", o Ministério da Saúde explica que, perante a impossibilidade de executar, dentro do calendário previsto, a construção de todas as novas camas - já que a concretização dos investimentos do PRR nesta área enfrentou constrangimentos, incluindo fatores associados à conjuntura internacional, como o aumento dos custos de construção, e a dificuldade de algumas entidades promotoras em concluir as obras dentro do prazo -, o Governo apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reorientação das verbas disponíveis.
Desde 2025, a meta passou a contemplar a renovação ou aquisição de equipamentos para 180 entidades, incluindo entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, cuidados paliativos e saúde mental, bem como a concretização de 117 projetos de construção para, pelo menos, 3850 novas camas.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário